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Manual do Consumidor em Juízo
Autor: RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 209,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788553618675
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Descrição Saiba mais informações
"Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias."
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 336 |
Formato | 21 x 14 x 1.8 |
Lombada | 1.8 |
Altura | 1.8 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 12/04/2020 |
1 | |
Código de Barras | 9788553618675 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 6 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 0.405 |
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